HC 996854 - DECISAO

HC 996854 - DECISAO

Prolatada sentença condenatória pelo juízo de primeiro grau (28/05/2025) e com interposição de recurso de apelação, superveio fato que alterou o contexto jurídico da impetração, constituindo novo título que deve ser apreciado pelo Tribunal de origem; por essa razão, a impetração de habeas corpus que buscava discutir excesso de prazo na formação da culpa e revogação da prisão preventiva ficou prejudicada por perda superveniente de objeto, impondo o encerramento do writ no STJ.

Parties
Paciente: JUAN DE LIMA DA ROSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Da Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da sentença condenatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda De Objeto Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

JUAN DE LIMA DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Da Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa e permanência da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus que impugna prisão preventiva

Ratio Decidendi

Prolatada sentença condenatória pelo juízo de primeiro grau (28/05/2025) e com interposição de recurso de apelação, superveio fato que alterou o contexto jurídico da impetração, constituindo novo título que deve ser apreciado pelo Tribunal de origem; por essa razão, a impetração de habeas corpus que buscava discutir excesso de prazo na formação da culpa e revogação da prisão preventiva ficou prejudicada por perda superveniente de objeto, impondo o encerramento do writ no STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da sentença condenatória

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.