HC 1000233 - DECISAO

HC 1000233 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, à luz dos autos e da jurisprudência, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas, balanças, arma municiada, munições, rádios comunicadores, dinheiro e modus operandi) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado de ofício.

Parties
Paciente: VINICIUS LESSE DIAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Posse De Arma, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Posse De Arma Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

VINICIUS LESSE DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade dos fundamentos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 regularidade da prisão em flagrante e sua relevância após conversão em preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, à luz dos autos e da jurisprudência, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas, balanças, arma municiada, munições, rádios comunicadores, dinheiro e modus operandi) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.