RHC 215446 - DECISAO

RHC 215446 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamento concreto, indícios suficientes de autoria e gravidade concreta da conduta (apreensão de aproximadamente 400g de maconha, fracionamento da droga, balança de precisão, faca com resquícios e presença de adolescente), caracterizando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, e porque as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes nos termos do art. 319 do CPP; assim, não se verificou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: MATEUS DA SILVA VENANCIO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Parte Que Se Manifestou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão De Conhecimento E Denegação)
Outcome
Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Uso Pessoal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Desclassificação Para Uso Pessoal Medidas Cautelares

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Parties

MATEUS DA SILVA VENANCIO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte Que Se Manifestou Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão De Conhecimento E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se o paciente é mero usuário ou praticante de tráfico de drogas
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamento concreto, indícios suficientes de autoria e gravidade concreta da conduta (apreensão de aproximadamente 400g de maconha, fracionamento da droga, balança de precisão, faca com resquícios e presença de adolescente), caracterizando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, e porque as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes nos termos do art. 319 do CPP; assim, não se verificou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento (ordem denegada)

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se