HC 1003082 - ACORDAO

HC 1003082 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em fatos concretos: a gravidade concreta do furto qualificado de semoventes (quatro animais subtraídos, inclusive um prenhe e um abatido), a existência de condenação anterior com trânsito em julgado e dez registros policiais com o mesmo modus operandi desde 2021, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: DEVANILDO SIRILO VIEIRA; Paciente: DANILO ALVES DE AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DEVANILDO SIRILO VIEIRA

Agravante

DANILO ALVES DE AMARAL

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação concreta exigida para custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em fatos concretos: a gravidade concreta do furto qualificado de semoventes (quatro animais subtraídos, inclusive um prenhe e um abatido), a existência de condenação anterior com trânsito em julgado e dez registros policiais com o mesmo modus operandi desde 2021, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva do agravante