RHC 217776 - DECISAO

RHC 217776 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (tentativa de roubo em concurso de pessoas com emprego de arma de fogo), pelo modus operandi (uso de arma em via pública, escolha de local ermo e divisão de papéis que indicam premeditação) e pelo risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; não restou demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados maternos, e a legislação e jurisprudência vedam prisão domiciliar quando o crime envolve violência ou grave ameaça.

Parties
Paciente / Recorrente: ANA FLÁVIA STEINHEUSER; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Roubo (art. 157 Cp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculum Libertatis +1 more

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Parties

ANA FLÁVIA STEINHEUSER

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da maternidade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (tentativa de roubo em concurso de pessoas com emprego de arma de fogo), pelo modus operandi (uso de arma em via pública, escolha de local ermo e divisão de papéis que indicam premeditação) e pelo risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; não restou demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados maternos, e a legislação e jurisprudência vedam prisão domiciliar quando o crime envolve violência ou grave ameaça.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva da paciente