RHC 217899 - DECISAO

RHC 217899 - DECISAO

Verificou-se, na cognição sumária possível em habeas corpus, a presença da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime (modus operandi violento, lesões graves e internação da vítima) e circunstância de reincidência do paciente, elementos estes aptos a demonstrar o periculum libertatis e a justificar, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva, não sendo cabível, no momento, a substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente/recorrente: MAURÍCIO RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reincidência, Gravidade Concreta, Alcance Do Habeas Corpus Quanto À Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Reincidência +2 more

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Parties

MAURÍCIO RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação/ manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de fundamentação concreta e contemporânea para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se, na cognição sumária possível em habeas corpus, a presença da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime (modus operandi violento, lesões graves e internação da vítima) e circunstância de reincidência do paciente, elementos estes aptos a demonstrar o periculum libertatis e a justificar, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva, não sendo cabível, no momento, a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego provimento.
  • Intimem-se.