RHC 211772 - DECISAO

RHC 211772 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade das condutas, indícios de liderança em organização criminosa, continuidade da atividade delitiva e risco de reiteração), bem como que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, não há constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: MANFRINI BONILHA DE SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Parte Interventora/opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Importação De Agrotóxicos
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Importação De Agrotóxicos

Case Brief

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Parties

MANFRINI BONILHA DE SOUZA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interventora/opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade das condutas, indícios de liderança em organização criminosa, continuidade da atividade delitiva e risco de reiteração), bem como que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, não há constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.