HC 1009846 - DECISAO

HC 1009846 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituir recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios de habitualidade na prática de tráfico, com risco de reiteração delitiva, motivo que justifica a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL FRANCISCO DE MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência
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Parties

GABRIEL FRANCISCO DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 validade da busca domiciliar e apreensão
  3. 3 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituir recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios de habitualidade na prática de tráfico, com risco de reiteração delitiva, motivo que justifica a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.