RHC 217712 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque não houve demonstração de excesso de prazo injustificado: a instrução já teve audiência realizada e está próxima do encerramento, restando a juntada de laudos periciais relevantes; a custódia cautelar foi reavaliada em várias oportunidades; a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam o tempo processual; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação nos termos do art. 312 do CPP, especialmente para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: LIOCI GAMA GOMES JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Revisão Periódica Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

LIOCI GAMA GOMES JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve demonstração de excesso de prazo injustificado: a instrução já teve audiência realizada e está próxima do encerramento, restando a juntada de laudos periciais relevantes; a custódia cautelar foi reavaliada em várias oportunidades; a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam o tempo processual; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação nos termos do art. 312 do CPP, especialmente para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomendo ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar.