RHC 217736 - DECISAO

RHC 217736 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta das condutas imputadas (lesão corporal contra a mulher, ameaça contra a mulher, dano qualificado e disparo de arma de fogo), da periculosidade do agente, do risco de reiteração delitiva e da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a integridade física e psíquica da vítima; assim, não se verifica flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL DIAS ALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (decisão Monocrática/relator)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GABRIEL DIAS ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (decisão Monocrática/relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta das condutas imputadas (lesão corporal contra a mulher, ameaça contra a mulher, dano qualificado e disparo de arma de fogo), da periculosidade do agente, do risco de reiteração delitiva e da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a integridade física e psíquica da vítima; assim, não se verifica flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.