HC 988047 - ACORDAO

HC 988047 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva contou com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi, na periculosidade do agente e na sua reincidência, bem como no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal; ademais, não se verificou excesso de prazo a ser sanado pelo STJ diante da contribuição da defesa para a dilação processual; por fim, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar fragilidade probatória.

Parties
Paciente: DANIEL FLORENTINO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (acórdão Da Sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fragilidade Probatória, Reincidência, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fragilidade Probatória Reincidência Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

DANIEL FLORENTINO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (acórdão Da Sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 alegada fragilidade probatória quanto à autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva contou com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi, na periculosidade do agente e na sua reincidência, bem como no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal; ademais, não se verificou excesso de prazo a ser sanado pelo STJ diante da contribuição da defesa para a dilação processual; por fim, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar fragilidade probatória.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus em favor de DANIEL FLORENTINO PEREIRA
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que imprima celeridade ao encerramento da instrução criminal e ao julgamento da ação penal