RHC 208008 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos (indícios de materialidade e autoria, gravidade dos delitos, modus operandi e necessidade de interromper a atuação da organização criminosa), restando demonstrado o periculum libertatis e a contemporaneidade pela persistência dos motivos que justificam a custódia; medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e as condições pessoais favoráveis não afastaram os requisitos legais.

Parties
Agravante: JOAO PAULO DE SOUSA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Estelionato Contra Idosos, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Associação Criminosa Estelionato Contra Idosos Comércio Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO DE SOUSA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos (indícios de materialidade e autoria, gravidade dos delitos, modus operandi e necessidade de interromper a atuação da organização criminosa), restando demonstrado o periculum libertatis e a contemporaneidade pela persistência dos motivos que justificam a custódia; medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e as condições pessoais favoráveis não afastaram os requisitos legais.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido