RHC 214722 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi idônea e devidamente fundamentada, com base na gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente (tentativa de homicídio duplamente qualificado e tentativa de obstrução da justiça), e no fato de o recorrente encontrar‑se evadido do distrito da culpa, o que evidencia risco à aplicação da lei penal; o encerramento da instrução e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da custódia, e é admissível a motivação per relationem na reavaliação da prisão preventiva quando persistem as circunstâncias que a ensejaram.

Parties
Agravante: ROBSON LUIZ BERNARDO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP, Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP, Fundamentação Per Relationem, Condições Pessoais Favoráveis, Encerramento Da Instrução Criminal, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP Fundamentação Per Relationem +3 more

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Parties

ROBSON LUIZ BERNARDO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 efeito do encerramento da instrução sobre a necessidade da custódia cautelar
  3. 3 valoração de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi idônea e devidamente fundamentada, com base na gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente (tentativa de homicídio duplamente qualificado e tentativa de obstrução da justiça), e no fato de o recorrente encontrar‑se evadido do distrito da culpa, o que evidencia risco à aplicação da lei penal; o encerramento da instrução e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da custódia, e é admissível a motivação per relationem na reavaliação da prisão preventiva quando persistem as circunstâncias que a ensejaram.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.