RHC 207511 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela contumácia delitiva e periculosidade social do agravante, demonstradas por seus antecedentes e ações penais em curso, somadas à regularidade e celeridade da tramitação processual com instrução encerrada (aplicando-se a Súmula 52 do STJ), de modo que não se configurou excesso de prazo e as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para substituir a custódia por medidas menos gravosas.

Parties
Agravante: ERIC TEIXEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Idônea, Súmula 52 Do STJ, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Idônea Súmula 52 Do STJ Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ERIC TEIXEIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 se há excesso de prazo na prisão processual que justifique a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela contumácia delitiva e periculosidade social do agravante, demonstradas por seus antecedentes e ações penais em curso, somadas à regularidade e celeridade da tramitação processual com instrução encerrada (aplicando-se a Súmula 52 do STJ), de modo que não se configurou excesso de prazo e as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para substituir a custódia por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendar ao Juízo de origem que observe a prioridade necessária para a prolação da sentença no processo