HC 978624 - ACORDAO

HC 978624 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da reincidência do acusado, seu envolvimento com organização criminosa, condenação transitada em julgado e processos em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: LUCAS AMARO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Ao Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Ao Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Organização Criminosa

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Parties

LUCAS AMARO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada para garantir a ordem pública diante da reincidência e envolvimento com organização criminosa
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da reincidência do acusado, seu envolvimento com organização criminosa, condenação transitada em julgado e processos em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.