RHC 212900 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta do agravante, evidenciada pela quantidade de drogas e pelo seu papel na organização criminosa, sendo necessária para garantir a ordem pública; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais.

Parties
Agravante: ROVILSON JUNIO SANTOS NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Decisão Unânime, Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ROVILSON JUNIO SANTOS NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Decisão Unânime, Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se estão presentes os requisitos legais para a custódia cautelar (art. 312 CPP)
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis afastam a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta do agravante, evidenciada pela quantidade de drogas e pelo seu papel na organização criminosa, sendo necessária para garantir a ordem pública; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Defiro o pedido de sustentação oral formulado pelo patrono da parte.