HC 997156 - ACORDAO

HC 997156 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e necessária porque as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta dos delitos (estelionato qualificado e lavagem de dinheiro), o número expressivo de vítimas, os altos valores envolvidos, a sofisticação do esquema e indícios de atuação de organização criminosa possivelmente em atividade, o que evidencia risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e denega-se o habeas corpus.

Parties
Agravante: ERICK ALMEIDA LUZ; Agravante: FERNANDA KELLY MONTEIRO MALCHER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Habeas Corpus Denegado
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva dos agravantes.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão, Estelionato Qualificado, Lavagem De Dinheiro
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Estelionato Qualificado Lavagem De Dinheiro

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Parties

ERICK ALMEIDA LUZ

Agravante

FERNANDA KELLY MONTEIRO MALCHER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e necessária porque as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta dos delitos (estelionato qualificado e lavagem de dinheiro), o número expressivo de vítimas, os altos valores envolvidos, a sofisticação do esquema e indícios de atuação de organização criminosa possivelmente em atividade, o que evidencia risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva dos agravantes.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus impetrado