RHC 213836 - DECISAO

RHC 213836 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a instrução criminal estava encerrada e houve sentença de pronúncia (inclusive nova pronúncia após anulação), de modo que não se configurou excesso de prazo nos termos das Súmulas 52 e 21 do STJ; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do homicídio qualificado, do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo, não comprovando-se desídia do Poder Judiciário ou da acusação que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Impetrante/paciente/recorrente: Robert Max Soares Camejo; Corréu: João Vitor Machado Gonçalves; Corréu: Pablo Machado Terres Alexandre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito, Decisão Denegatória
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Pronúncia

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Parties

Robert Max Soares Camejo

Impetrante/paciente/recorrente

João Vitor Machado Gonçalves

Corréu

Pablo Machado Terres Alexandre

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade de fundamentação da decisão vergastada
  2. 2 ausência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a instrução criminal estava encerrada e houve sentença de pronúncia (inclusive nova pronúncia após anulação), de modo que não se configurou excesso de prazo nos termos das Súmulas 52 e 21 do STJ; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do homicídio qualificado, do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo, não comprovando-se desídia do Poder Judiciário ou da acusação que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.