RHC 216622 - DECISAO

RHC 216622 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, restaram demonstrados a materialidade (apreensão de aproximadamente 3,1 kg de cocaína) e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis pela gravidade concreta do fato e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, restaram demonstrados a materialidade (apreensão de aproximadamente 3,1 kg de cocaína) e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis pela gravidade concreta do fato e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.