HC 1007027 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque há elementos concretos nos autos — inclusive certidão demonstrando reincidência — que configuram risco de reiteração criminosa e justificam a segregação cautelar, afastando a existência de flagrante ilegalidade e a possibilidade de substituição por medidas menos gravosas.
- Parties
- Paciente: TIAGO CEZAR DE SOUSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Jurisprudência
Case Brief
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Parties
TIAGO CEZAR DE SOUSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
- 3 reincidência e maus antecedentes como fundamento da custódia cautelar
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque há elementos concretos nos autos — inclusive certidão demonstrando reincidência — que configuram risco de reiteração criminosa e justificam a segregação cautelar, afastando a existência de flagrante ilegalidade e a possibilidade de substituição por medidas menos gravosas.
Court Disposition
denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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