RHC 214749 - DECISAO

RHC 214749 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos aptos a justificar a segregação cautelar (gravidade concreta, risco de reiteração e proteção da vítima), e não se caracterizou excesso de prazo diante da marcha processual regular e da complexidade da demanda, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: JEFERSON SALES SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço o recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JEFERSON SALES SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença ou não de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 regularidade da fundamentação da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos aptos a justificar a segregação cautelar (gravidade concreta, risco de reiteração e proteção da vítima), e não se caracterizou excesso de prazo diante da marcha processual regular e da complexidade da demanda, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço o recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Publique-se.