RHC 209977 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (flagrante de adulteração de carga, relato de sequestro do motorista, indícios de atuação em associação criminosa e modus operandi organizado), a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; não se constatou ilegalidade flagrante na fundamentação do decreto prisional.

Parties
Recorrente: CLEVERSON GARCIA; Recorrente: LUCAS ARTHUR DE LIMA DA CRUZ; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ Denegado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Roubo De Cargas, Associação Criminosa, Adulteração De Carga, Sequestro De Motorista
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Roubo De Cargas Associação Criminosa +2 more

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Parties

CLEVERSON GARCIA

Recorrente

LUCAS ARTHUR DE LIMA DA CRUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ Denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva versus gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (flagrante de adulteração de carga, relato de sequestro do motorista, indícios de atuação em associação criminosa e modus operandi organizado), a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; não se constatou ilegalidade flagrante na fundamentação do decreto prisional.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se