RHC 212685 - DECISAO

RHC 212685 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, bem como na apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes e de apetrechos típicos do tráfico, circunstâncias que constituem gravidade concreta e demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: MATHEUS ROLIM MICHEL; Recorrido / Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Prova Da Materialidade E Autoria

Case Brief

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Parties

MATHEUS ROLIM MICHEL

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido / Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 comprovação da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, bem como na apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes e de apetrechos típicos do tráfico, circunstâncias que constituem gravidade concreta e demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.