RHC 215745 - DECISAO

RHC 215745 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da concessão de liberdade provisória ao paciente em 1/3/2025; em decisão anterior (acórdão do Tribunal a quo) a ordem foi denegada por ausência de excesso de prazo, pela contemporaneidade dos motivos da prisão cautelar e pelo risco de reiteração delitiva que justificaria a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Impetrante: DOMINGOS NETO SILVA LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Entre Fato E Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Entre Fato E Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Liberdade Provisória +1 more

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Parties

DOMINGOS NETO SILVA LIMA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da concessão de liberdade provisória ao paciente em 1/3/2025; em decisão anterior (acórdão do Tribunal a quo) a ordem foi denegada por ausência de excesso de prazo, pela contemporaneidade dos motivos da prisão cautelar e pelo risco de reiteração delitiva que justificaria a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.