HC 997396 - DECISAO

HC 997396 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus (writ substitutivo de recurso ordinário) e, ao examinar as alegações, não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos (condenação anterior por furto qualificado, risco de reiteração delitiva, modus operandi com uso de "chapolin" e subtração de R$ 4.296,00) e concluiu-se pela insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GILIARDI MORETTI; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Presunção De Inocência, Proporcionalidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Presunção De Inocência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GILIARDI MORETTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 nulidade da prisão em flagrante por suposta ausência de assistência e contato familiar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus (writ substitutivo de recurso ordinário) e, ao examinar as alegações, não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos (condenação anterior por furto qualificado, risco de reiteração delitiva, modus operandi com uso de "chapolin" e subtração de R$ 4.296,00) e concluiu-se pela insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.