HC 1007200 - DECISAO

HC 1007200 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as decisões ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficientes elementos indicatórios (materialidade, indícios de autoria, confissão, apreensão de entorpecentes, resistência armada, tentativa de evasão e antecedentes) que demonstram a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a insuficiência das medidas cautelares diversas, não configurando ilegalidade flagrante passível de correção via habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO EDUARDO PEREIRA ALVES; Órgão Recorrido: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Habeas Corpus Criminal n. 1.0000.25.147385-6/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Roubo Majorado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Roubo Majorado Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO EDUARDO PEREIRA ALVES

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Habeas Corpus Criminal n. 1.0000.25.147385-6/000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 conformidade da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta da decretação da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelaares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as decisões ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficientes elementos indicatórios (materialidade, indícios de autoria, confissão, apreensão de entorpecentes, resistência armada, tentativa de evasão e antecedentes) que demonstram a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a insuficiência das medidas cautelares diversas, não configurando ilegalidade flagrante passível de correção via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.