HC 962568 - ACORDAO

HC 962568 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos dos autos, a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva do agravante (participação em organização criminosa, histórico criminal, queima da aeronave antes de perícia, condutas que indicam periculosidade), e entendeu impossível o exame direto de temas não apreciados pelo Tribunal de origem (trancamento da ação penal, excesso de prazo, substituição por prisão domiciliar) por supressão de instância; também não se reconheceu equiparação com corréu cuja liberdade foi concedida em razão de circunstâncias específicas distintas.

Parties
Agravante: CARLOS AUGUSTO COSTA SIMOES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Supressão De Instância, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Supressão De Instância Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS AUGUSTO COSTA SIMOES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se há equiparação entre a situação do agravante e a do corréu que teve a prisão preventiva revogada
  3. 3 Se é possível o exame direto pelo STJ de questões não apreciadas pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos dos autos, a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva do agravante (participação em organização criminosa, histórico criminal, queima da aeronave antes de perícia, condutas que indicam periculosidade), e entendeu impossível o exame direto de temas não apreciados pelo Tribunal de origem (trancamento da ação penal, excesso de prazo, substituição por prisão domiciliar) por supressão de instância; também não se reconheceu equiparação com corréu cuja liberdade foi concedida em razão de circunstâncias específicas distintas.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido