RHC 216805 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, concretamente, houve apreensão de drogas (83g de cocaína), arma de fogo e munições, balança e celulares, além de registros de condenação e ações penais em curso do paciente, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; assim, a custódia cautelar está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL SILVA OLIVEIRA; Corréu: CARLOS DAVI SILVA OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

LUCAS GABRIEL SILVA OLIVEIRA

Paciente

CARLOS DAVI SILVA OLIVEIRA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, concretamente, houve apreensão de drogas (83g de cocaína), arma de fogo e munições, balança e celulares, além de registros de condenação e ações penais em curso do paciente, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; assim, a custódia cautelar está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.