HC 994803 - ACORDAO

HC 994803 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, fundada na gravidade concreta do delito e no modus operandi intimidatório, sendo insuficientes, no momento, as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; ademais, não é possível analisar a alegada desproporcionalidade da prisão com base em eventual pena futura.

Parties
Agravante: JOAO PEDRO BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Mérito
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Desproporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Roubo Majorado Fundamentação Da Prisão Preventiva Desproporcionalidade Da Medida Cautelar

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Parties

JOAO PEDRO BARBOSA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardo da ordem pública
  3. 3 Impossibilidade de aferir a desproporcionalidade da prisão cautelar com base em pena futura

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, fundada na gravidade concreta do delito e no modus operandi intimidatório, sendo insuficientes, no momento, as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; ademais, não é possível analisar a alegada desproporcionalidade da prisão com base em eventual pena futura.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • decisão agravada mantida
  • prisão preventiva mantida