HC 982983 - ACORDAO

A prisão preventiva do agravante foi mantida por ser idôneamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na existência de indícios de integração a organização criminosa estruturada (milícia), bem como pela contemporaneidade entendida como subsistência do risco que justifica a medida cautelar; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental é improvido.

Parties: Agravante: ROFINO FERREIRA NETO; Impugnante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Impugnante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade

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Parties

ROFINO FERREIRA NETO

Agravante

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Impugnante

Ministério Público Federal

Impugnante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 contemporaneidade da prisão preventiva
3 gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante