HC 986694 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a prisão preventiva pela gravidade concreta dos fatos, atuação do acusado em organização criminosa, quantidade e natureza dos bens apreendidos, e pela contemporaneidade da medida no momento de sua decretação, sendo insuficientes condições pessoais favoráveis para desconstituir a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Parties: Agravante/paciente: ADRIANO PEREIRA LIMA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Receptação

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Receptação

Case Brief

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Parties

ADRIANO PEREIRA LIMA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
2 se há contemporaneidade da medida
3 se condições pessoais favoráveis afastam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negado provimento ao agravo regimental.
Mantida a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão recorrida.