HC 995030 - ACORDAO

HC 995030 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (diálogos, indícios de atuação como motorista e participação em tratativas de carregamento de droga, relatórios de investigação), revelando gravidade concreta e risco de continuidade da atividade da organização criminosa; a contemporaneidade foi verificada em razão dos riscos que a liberdade do réu representa à ordem pública e à instrução criminal, não exigindo coincidência com a data do crime, razão pela qual não há constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: FELIPE HENRIQUE ADOLFO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem (julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Tráfico Interestadual De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Tráfico Interestadual De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FELIPE HENRIQUE ADOLFO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem (julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada
  2. 2 Se havia contemporaneidade entre os fatos e a prisão preventiva
  3. 3 Se os requisitos do art. 312 e seguintes do CPP foram atendidos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (diálogos, indícios de atuação como motorista e participação em tratativas de carregamento de droga, relatórios de investigação), revelando gravidade concreta e risco de continuidade da atividade da organização criminosa; a contemporaneidade foi verificada em razão dos riscos que a liberdade do réu representa à ordem pública e à instrução criminal, não exigindo coincidência com a data do crime, razão pela qual não há constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus