HC 1007193 - DECISAO

HC 1007193 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a custódia preventiva foi decretada e mantida com base em elementos concretos que comprovam materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, recognição visuográfica, imagens de monitoramento, relatório de investigação, laudos) e demonstram gravidade concreta e periculosidade social do agente (disparos após desentendimento de trânsito, registros por violência doméstica e inquérito por receptação), de modo que a manutenção da prisão atende aos requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas são insuficientes no caso.

Parties
Paciente: DANIEL ZANOLLA DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Por Remissão (per Relationem)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Por Remissão (per Relationem)

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Parties

DANIEL ZANOLLA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da gravidade concreta da conduta como lastro para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a custódia preventiva foi decretada e mantida com base em elementos concretos que comprovam materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, recognição visuográfica, imagens de monitoramento, relatório de investigação, laudos) e demonstram gravidade concreta e periculosidade social do agente (disparos após desentendimento de trânsito, registros por violência doméstica e inquérito por receptação), de modo que a manutenção da prisão atende aos requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas são insuficientes no caso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se