HC 977449 - ACORDAO

HC 977449 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação concreta do decreto prisional, baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi que demonstrou elevada periculosidade, na fuga prolongada do acusado (15 anos) indicando risco à aplicação da lei penal, na existência de outro processo e de elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva e intimidação de testemunhas, sendo insuficientes os predicados pessoais favoráveis para substituir a prisão por medidas menos gravosas; ademais, a contemporaneidade deve ser verificada pela persistência desses fundamentos.

Parties
Agravante/paciente: CLAUDEMI CIRIACO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi

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Parties

CLAUDEMI CIRIACO DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação concreta do decreto prisional, baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi que demonstrou elevada periculosidade, na fuga prolongada do acusado (15 anos) indicando risco à aplicação da lei penal, na existência de outro processo e de elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva e intimidação de testemunhas, sendo insuficientes os predicados pessoais favoráveis para substituir a prisão por medidas menos gravosas; ademais, a contemporaneidade deve ser verificada pela persistência desses fundamentos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente