HC 987372 - ACORDAO

HC 987372 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos, do histórico criminal e de indícios de vinculação a organização criminosa, preservando-se a contemporaneidade da medida em relação aos motivos que a justificam e existindo risco concreto de reiteração delitiva que impõe a custódia cautelar.

Parties
Agravante: FELIPE BRAYNER DE SOUZA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Fundamentação Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Fundamentação Concreta Risco De Reiteração Delitiva Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

FELIPE BRAYNER DE SOUZA CAMPOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos, do histórico criminal e de indícios de vinculação a organização criminosa, preservando-se a contemporaneidade da medida em relação aos motivos que a justificam e existindo risco concreto de reiteração delitiva que impõe a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante