HC 972068 - ACORDAO

HC 972068 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamento no artigo 312 do CPP, a gravidade concreta dos fatos, o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de proteção à integridade física e psíquica da vítima; não se reconhece excesso de prazo, pois a audiência de instrução foi iniciada e eventual demora justifica-se pela oitiva de testemunha, sem desídia processual.

Parties
Agravante: JOÃO DAVID DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO DAVID DA SILVA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos fatos e pelo risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se há excesso de prazo na prisão processual que configure constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamento no artigo 312 do CPP, a gravidade concreta dos fatos, o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de proteção à integridade física e psíquica da vítima; não se reconhece excesso de prazo, pois a audiência de instrução foi iniciada e eventual demora justifica-se pela oitiva de testemunha, sem desídia processual.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem prioridade para inclusão do feito em pauta de audiência para continuação.