HC 989139 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão originária demonstrou concretamente a necessidade de segregar o acusado para interromper a atuação de organização criminosa e evitar reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta dos delitos.

Parties: Agravante: LUCAS SILVA DE SOUZA MAGALHÃES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome: agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva

Direito Processual Penal Direito Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva

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Parties

LUCAS SILVA DE SOUZA MAGALHÃES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva é justificada para interromper a atuação de organização criminosa e evitar reiteração delitiva
2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante são suficientes para afastar a prisão preventiva

HC 989139 - ACORDAO

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