RHC 216003 - DECISAO

RHC 216003 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque não se verificou constrangimento ilegal nem excesso de prazo: a manutenção da custódia preventiva está justificada pela gravidade dos delitos, pelo elo do paciente com múltiplos processos conexos e pela complexidade da investigação; além disso, o juízo de origem tem reavaliado a custódia e determinado diligências, não havendo desídia estatal, conforme precedentes do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: LUCIEL PATRICIO GUIMARAES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (opinionou Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, no mais, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares, Complexidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Complexidade Processual

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Parties

LUCIEL PATRICIO GUIMARAES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante (opinionou Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão provisória
  3. 3 reavaliação periódica da custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque não se verificou constrangimento ilegal nem excesso de prazo: a manutenção da custódia preventiva está justificada pela gravidade dos delitos, pelo elo do paciente com múltiplos processos conexos e pela complexidade da investigação; além disso, o juízo de origem tem reavaliado a custódia e determinado diligências, não havendo desídia estatal, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, no mais, nego-lhe provimento

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau celeridade no processamento e no julgamento da ação penal.
  • Publique-se.