RHC 215924 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura e do reconhecimento do direito de recorrer em liberdade após condenação, tornando inócua a pretensão de revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: THIAGO ILIZEU BRASIL DOTTO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade

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Parties

THIAGO ILIZEU BRASIL DOTTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura e do reconhecimento do direito de recorrer em liberdade após condenação, tornando inócua a pretensão de revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.