RHC 216369 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta (apreensão de 41g de maconha e 3.077g de cocaína e apetrechos típicos da traficância), evidenciando a periculosidade do agente e o risco concreto de reiteração delitiva, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; questões não examinadas pela origem (excesso de prazo e desclassificação por dependência química) ficaram de fora da análise por supressão de instância.

Parties
Recorrente: JOAO PEDRO SANTANA AMARAL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Negado Provimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Idônea, Excesso De Prazo Na Prisão Cautelar, Desclassificação Por Dependência Química (art. 28 Lei N. 11.343/06)
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Idônea Excesso De Prazo Na Prisão Cautelar +1 more

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Parties

JOAO PEDRO SANTANA AMARAL

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Negado Provimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de periculum libertatis para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta (apreensão de 41g de maconha e 3.077g de cocaína e apetrechos típicos da traficância), evidenciando a periculosidade do agente e o risco concreto de reiteração delitiva, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; questões não examinadas pela origem (excesso de prazo e desclassificação por dependência química) ficaram de fora da análise por supressão de instância.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.