HC 1006906 - DECISAO

HC 1006906 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o writ estava deficientemente instruído, por ausência do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva e da prova pré-constituída exigida para o habeas corpus, inviabilizando a análise do pedido; subsidiariamente, a alegação de ausência de indícios demandaria dilação probatória, vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO FABIANO SOARES BATISTA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Instrução Do Writ, Dilação Probatória
Direito Penal Militar Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Do Decreto Prisional Instrução Do Writ Dilação Probatória

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Parties

PEDRO FABIANO SOARES BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios suficientes de autoria para justificar prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o writ estava deficientemente instruído, por ausência do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva e da prova pré-constituída exigida para o habeas corpus, inviabilizando a análise do pedido; subsidiariamente, a alegação de ausência de indícios demandaria dilação probatória, vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se