HC 999789 - ACORDAO

HC 999789 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi violento) e a condição de foragido reforçavam o periculum libertatis e o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; além disso, as demais medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e não se verificou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal.

Parties
Agravante/paciente: COSME PINTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

COSME PINTO DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e lastro probatório (Lei n. 13.964/2019)
  3. 3 gravidade em concreto do crime e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi violento) e a condição de foragido reforçavam o periculum libertatis e o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; além disso, as demais medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e não se verificou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante