HC 979418 - ACORDAO
A decisão manteve a prisão preventiva porque a elevada quantidade de droga apreendida (36,7 kg de cocaína) e as circunstâncias do modus operandi evidenciam gravidade concreta e periculosidade, configurando fundamento idôneo para a segregação cautelar visando à garantia da ordem pública, entendimento amparado pela jurisprudência do STJ.
- Parties
- Agravante: ERICK DE PAULA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ERICK DE PAULA PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em razão da quantidade de droga apreendida e da necessidade de garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A decisão manteve a prisão preventiva porque a elevada quantidade de droga apreendida (36,7 kg de cocaína) e as circunstâncias do modus operandi evidenciam gravidade concreta e periculosidade, configurando fundamento idôneo para a segregação cautelar visando à garantia da ordem pública, entendimento amparado pela jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Denegar a ordem de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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