RHC 216862 - DECISAO

RHC 216862 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, há elementos que evidenciam materialidade e indícios suficientes de autoria, além de quantidade e variedade de entorpecentes e material de fracionamento aptos a demonstrar gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não se presta ao reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: DAVI ANDRADE COSTA PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Ordem Pública +2 more

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Parties

DAVI ANDRADE COSTA PEREIRA

Paciente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 quantidade e variedade de drogas como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, há elementos que evidenciam materialidade e indícios suficientes de autoria, além de quantidade e variedade de entorpecentes e material de fracionamento aptos a demonstrar gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não se presta ao reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.