RHC 213064 - DECISAO

RHC 213064 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que indicam a gravidade da conduta e a periculosidade do recorrente (função de 'freteiro/motorista' de organização criminosa), configurando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar; assim, não se vislumbrou ilegalidade a ser sanada e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: MAURO BARRIOS MATAGG; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Parte Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Periculosidade, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas Periculosidade +1 more

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Parties

MAURO BARRIOS MATAGG

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que indicam a gravidade da conduta e a periculosidade do recorrente (função de 'freteiro/motorista' de organização criminosa), configurando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar; assim, não se vislumbrou ilegalidade a ser sanada e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.