RHC 198145 - DECISAO

RHC 198145 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva do recorrente foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta da conduta, posição de liderança na organização criminosa, apreensão de drogas e armas, risco de reiteração delitiva e possibilidade de fuga em região de fronteira — demonstrando que persistem os requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas alternativas; não ficou comprovada a impossibilidade de tratamento médico no estabelecimento prisional nem configurado excesso de prazo apto a ensejar soltura, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade a autorizar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Impetrante: SILVIO CESAR MOLINA AZEVEDO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP, Art. 318 Do CPP, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Art. 580 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP +5 more

Case Brief

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Parties

SILVIO CESAR MOLINA AZEVEDO

Impetrante

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação de excesso de prazo da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do recorrente foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta da conduta, posição de liderança na organização criminosa, apreensão de drogas e armas, risco de reiteração delitiva e possibilidade de fuga em região de fronteira — demonstrando que persistem os requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas alternativas; não ficou comprovada a impossibilidade de tratamento médico no estabelecimento prisional nem configurado excesso de prazo apto a ensejar soltura, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade a autorizar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.