RHC 214858 - DECISAO

RHC 214858 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, à luz da jurisprudência citada, não houve excesso de prazo apto a ensejar nulidade ou ilegalidade da prisão preventiva; a dilação temporal foi justificada pela complexidade do feito, pela pluralidade de cinco réus, pela necessidade de expedição de cartas precatórias e pela atuação da Defensoria Pública (prazo em dobro), não se constatando desídia do juízo ou da acusação; aplica-se juízo de razoabilidade, não a soma aritmética dos prazos.

Parties
Recorrente/paciente: JOSÉ SIDNEY ALVES DE FREITAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão)
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Carta Precatória, Pluralidade De Réus
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Carta Precatória Pluralidade De Réus

Case Brief

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Parties

JOSÉ SIDNEY ALVES DE FREITAS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ocorreu excesso de prazo na formação da culpa?
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva por demora processual
  3. 3 atribuição da mora processual entre defesa, Ministério Público e Poder Judiciário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, à luz da jurisprudência citada, não houve excesso de prazo apto a ensejar nulidade ou ilegalidade da prisão preventiva; a dilação temporal foi justificada pela complexidade do feito, pela pluralidade de cinco réus, pela necessidade de expedição de cartas precatórias e pela atuação da Defensoria Pública (prazo em dobro), não se constatando desídia do juízo ou da acusação; aplica-se juízo de razoabilidade, não a soma aritmética dos prazos.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.