RHC 216762 - DECISAO

RHC 216762 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, quantidade e forma de acondicionamento da droga apreendida (103,30g em 93 porções) e existência de outro flagrante recente que demonstra risco concreto de reiteração delitiva; além disso, a manifestação posterior do MP pela revogação não vincula o magistrado e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: FELIPE GABRIEL COLARES DE SOUSA; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Irará/BA; Manifestante/parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso) / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Stj, Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Risco De Reiteração Delitiva, Manifestação Ministerial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Risco De Reiteração Delitiva Manifestação Ministerial

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Parties

FELIPE GABRIEL COLARES DE SOUSA

Paciente/recorrente

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador De Origem

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Irará/BA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante/parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso) / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Stj, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Vinculação do magistrado à manifestação posterior do Ministério Público

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, quantidade e forma de acondicionamento da droga apreendida (103,30g em 93 porções) e existência de outro flagrante recente que demonstra risco concreto de reiteração delitiva; além disso, a manifestação posterior do MP pela revogação não vincula o magistrado e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.