HC 960523 - ACORDAO

HC 960523 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram o vínculo do agravante com organização criminosa e o elevado potencial lesivo da conduta (apreensão de 5 kg de maconha e 2 kg de crack), não havendo identidade de situações com corréus que obtiveram liberdade; pedido de substituição por domiciliar não foi apreciado pela instância inferior, de modo que sua análise nesta Corte configuraria supressão de instância.

Parties
Agravante: Marcelo Ramos de Almeida; Corréu: João Eduardo da Silveira Gonçalves; Corréu: Andrey Modesto da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental (agravo Regimental)
Outcome
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental; agravo regimental desprovido (recurso improvido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Substituição Por Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Dos Fatos
Direito Penal Penal E Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Substituição Por Prisão Domiciliar Contemporaneidade Dos Fatos

Case Brief

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Parties

Marcelo Ramos de Almeida

Agravante

João Eduardo da Silveira Gonçalves

Corréu

Andrey Modesto da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante do vínculo com organização criminosa e apreensão de grande quantidade de drogas
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão de imprescindibilidade aos cuidados de filho e ausência de apreciação pela instância inferior

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram o vínculo do agravante com organização criminosa e o elevado potencial lesivo da conduta (apreensão de 5 kg de maconha e 2 kg de crack), não havendo identidade de situações com corréus que obtiveram liberdade; pedido de substituição por domiciliar não foi apreciado pela instância inferior, de modo que sua análise nesta Corte configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental; agravo regimental desprovido (recurso improvido)

Orders

  • Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental
  • Negar provimento ao agravo regimental e manter a decisão que manteve a prisão preventiva