HC 1006897 - DECISAO

HC 1006897 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que manteve a prisão preventiva apresenta fundamentação válida baseada em elementos concretos (antecedentes, tentativa de fuga, quantidades de drogas apreendidas) que evidenciam risco à ordem pública e risco de evasão, além de respaldo jurisprudencial sobre periculosidade decorrente de maus antecedentes e quantidade de entorpecentes, tornando insuficientes as alternativas cautelares solicitadas.

Parties
Paciente: MARCELO RIBEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido De Liminar Denegado)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Ordem Pública, Contemporaneidade, Quantidade De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Ordem Pública Contemporaneidade +1 more

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Parties

MARCELO RIBEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido De Liminar Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que manteve a prisão preventiva apresenta fundamentação válida baseada em elementos concretos (antecedentes, tentativa de fuga, quantidades de drogas apreendidas) que evidenciam risco à ordem pública e risco de evasão, além de respaldo jurisprudencial sobre periculosidade decorrente de maus antecedentes e quantidade de entorpecentes, tornando insuficientes as alternativas cautelares solicitadas.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.